Lei aprovada na Câmara remodela programa Vereador Mirim em Campos Novos
Nesta quinta-feira (11), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo nº 1/2021 que vai instituir na Câmara de Vereadores de Campos Novos, o programa “Aluno Vereador Mirim – A Escola vai à Câmara”. O programa tem como objetivo estimular a participação política da juventude, propiciando aos estudantes momentos de reflexão e aprofundamento sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política em uma sociedade democrática.
O programa foi instituído ainda em 2005, com duas edições anuais mas foi descontinuado ao longo dos anos. O programa será retomado em 2021 por iniciativa da Mesa Diretora, ainda sem um cronograma definido, no entanto, se fez necessário algumas adequações na lei antiga. Numa parceria com as escolas do município, o programa será voltado para estudantes da rede pública e privada do 6º ao 8º Ano do Ensino Fundamental e os participantes desempenharão todas as prerrogativas do vereador, desde a disputa de eleição em âmbito escolar até apresentação de proposições e votações em plenário.
Assim que estabelecido, serão nove vereadores mirins – correspondendo à quantidade de vereadores que compõem a Câmara de Vereadores de Campos Novos, onde exercerão suas funções no período de um ano. Os escolhidos serão os vencedores da disputa eleitoral em suas unidades de ensino, onde cada escola terá um representante e um suplente, este último na função de assessor parlamentar. Os vereadores mirins serão apadrinhados/amadrinhados pelos vereadores e poderão ver seus projetos e proposições para solução dos problemas da cidade virando realidade no Legislativo Municipal.
Funcionamento
As sessões da Câmara Mirim serão em horário distinto das sessões ordinárias, uma vez por mês, dirigidas pela mesa diretora do Parlamento Mirim e precedidas de comissões permanentes para assegurar o debate das proposições apresentadas pelos jovens vereadores. Eles também participarão de uma sessão especial de posse e diplomação e finalização do ano, com entrega de diploma e homenagens. Um regulamento das atividades deverá ser elaborado junto aos diretores das escolas aderentes ao programa.
O cronograma das atividades deverá contemplar formação política e cidadã com palestras, debates, visitas e audiências públicas; acompanhamento das sessões ordinárias da Câmara assim como das reuniões de Comissão; audiências nos gabinetes dos vereadores; participação na eleição da Mesa do Parlamento Mirim, na formação das Comissões Permanentes, nas reuniões de comissão e sessões plenárias do Parlamento Mirim.