Membros da Comissão Legislativa de Revisão Legal realizam primeira reunião na Câmara

Servidores se reuniram nesta manhã no Gabinete da Presidente do Legislativo Camponovense

 

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 20/04, a primeira reunião da Comissão Legislativa de Revisão Legal. Estiveram participando do encontro os servidores Pedro Ernesto Bebber – assessor jurídico, Ana Carla Wolff Lopes – assessora administrativa, Isabela Scalsavara Pereira – chefe de gabinete, e os vereadores Celina Manfroi Cassiano e João Nilso de Oliveira.

 

O objetivo desta comissão é realizar a análise das legislações vigentes no Município, e a partir do estudo minucioso de cada norma, verificar aquelas que são consideradas inconstitucionais, estão em desuso, foram criadas como temporárias, não tem efeito concreto ou que perderam a eficácia. Estas legislações serão compiladas, a fim de propor sua revogação.

 

A comissão terá o prazo de validade de 6 (seis) meses e vai se reunir quinzenalmente às quartas-feiras pela manhã.