Câmara realizou reunião para discutir regulamentação do transporte por aplicativo

Câmara realizou reunião para discutir regulamentação do transporte por aplicativo
      A Câmara de Vereadores de Campos Novos reuniu no dia 17 de agosto, representantes de plataformas de aplicativo, Prefeitura, Polícia Militar, ACIRCAN, CDL e Conselho Municipal de Trânsito para discutir a regulamentação do transporte individual por aplicativo no município.
      O objetivo foi discutir a construção de uma legislação própria, adequada à realidade de Campos Novos e em conformidade com a legislação federal, garantindo segurança aos usuários, qualidade do serviço e regularidade para os prestadores.
   Entre os pontos debatidos estão a fiscalização, cadastro dos motoristas e veículos, tributação, identificação por selo municipal e a possibilidade de ampliar a vida útil dos veículos utilizados no serviço.
    A partir das discussões, será elaborado um esboço de projeto de lei para regulamentar a atividade no município.
Postado em 2 de setembro de 2026 Off