Vereadores votam na sessão desta terça-feira (10) cinco Projetos de Lei
Na sessão desta terça-feira (10) às 19h serão votados pelos vereadores e vereadora da Câmara de Campos Novos cinco Projetos de Leis do Executivo e do Legislativo.
- Será votado o Projeto, de Lei 4.338/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Campos Novos a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências. O referido projeto visa autorizar o município a realizar o financiamento no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) para aquisição de veículos, caminhões, equipamentos e maquinários novos para a frota das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Obras, Transporte e Urbanismo.
- O Projeto de Lei 4.340, que altera e revoga dispositivo da Lei Municipal 4.320/2017, que autoriza a Firmar Convênio com a Cidasc – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina e dá outras providências. O convênio tem por objetivo estabelecer condições para uma ação conjunta entre as partes, visando o atendimento dos produtores rurais de Campos Novos.
- O Projeto de Lei 4.342, de 08 de julho de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal de Campos Novos a realizar doação de projetos executivos de engenharia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, na forma que especifica. O projeto via autorizar a proceder a doação de projetos básicos e complementares de engenharia necessários para a implantação de viaduto na Rodovia BR 282 no trevo da Copercampos, e de túnel de passagem para acesso aos Loteamentos Santa Edwiges, Ernesto Zortéa e Valparaíso ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
- O Projeto de Lei 4.347, de 29 de julho de 2021 dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Central, no município de Campos Novos. Fica denominada a Unidade Básica de Saúde Central, em nome de “João Carlos Rossa Becker”.
- E o Projeto de Lei Ordinária 15/2021 dispõe sobre as placas comemorativas da Inauguração de obras públicas de qualquer natureza e dá outras providências. Todos os projetos passaram pelas comissões da Câmara de Vereadores de Campos Novos.
Informações Assessoria de Imprensa Câmara de Campos Novos
Jornalista Fábio Machado Merfort