Câmara de Vereadores de Campos Novos aprova projeto de Promoção da Dignidade Menstrual
Vereadora Celina Manfroi Cassiano Barros
A política pública voltada a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas e mulheres em vulnerabilidade social foi objeto de discussão na Câmara de Vereadores de Campos Novos. Essa realidade é chamada de pobreza menstrual.
Desta forma foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Campos Novos, na sessão ordinária desta terça-feira, 07 de dezembro, o Projeto de Lei N° 18/2021, da vereadora Celina Maria Manfroi Cassiano Barros (PSD), que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes.
O texto legislativo também contempla a criação de campanhas de conscientização sobre a menstruação e a saúde feminina, além de combater a evasão escolar entre adolescentes e jovens pela falta de absorvente.
Entre as ações previstas pelo projeto estão: promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social, reduzir a evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva, e os prejuízos à aprendizagem decorrente destas faltas.
A proposição aprovada será encaminhada para apreciação do prefeito Alexandre Zancanaro, que pode vetá-la ou sancioná-la. Se sancionada, a medida será promulgada, publicada no Diário Oficial e passa a ser lei.
Fábio Machado Merfort/ JP-0006848/SC Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores