Aprovado projeto que institui Programa de Fomento à Pecuária para a Agricultura Familiar à juro zero

Em sessão plenária de terça-feira (04), foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4.424/2022 que institui o Programa de Fomento à Pecuária para a Agricultura Familiar no município de Campos Novos/SC à juro zero.

O projeto, que recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Tributação e de Serviços Públicos,  visa diversidade de produção e crescimento da renda familiar através de duas modalidades: “APL Ovinocultura CN” e “CN Mais Pastagens”.

A Modalidade APL – Arranjo Produtivo Local Ovinocultura CN tem por objetivos financiar os recursos através de juro zero, capacitar os produtores, prestar assistência técnica e ampliar a produção de ovinos no município, diversificando a produção e agregando renda aos pequenos produtores, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

A Modalidade CN Mais Pastagens tem por objetivos financiar os recursos através de juro zero, capacitar os produtores, e prestar assistência técnica com objetivo de promover o melhoramento de pastagens em propriedades familiares do município, estimulando a diversificação da produção e agregando renda aos pequenos produtores, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

O orçamento para fazer frente ao presente Programa é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) da emenda impositiva de nº. 88 da Bancada do União Brasil (antigo DEM), para o Programa APL Ovinocultura CN, e mais R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de recursos próprios da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ao Programa CN Mais Pastagens, valores que serão destinados ao pagamento de juros.

O projeto na íntegra, informando sobre as formas de adesão e critérios pode ser consultado em: https://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=36&inEspecie=6&nrProjeto=4424&aaProjeto=2022