Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 18/2019
Foi aprovado por unanimidade dos Vereadores o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 18/2019 que “Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate a Violência Contra a Mulher”.
De autoria do vereador Marciano Dalmolin o mesmo tem por objetivo instituir no calendário oficial de eventos do Município de Campos Novos, a “Semana de Conscientização e Combate a Violência Contra a Mulher”, a ser realizada, anualmente do dia 01 a 08 do mês de novembro.
Considerando que o intuito principal da presente propositura é chamar a atenção da sociedade, autoridades e demais atores para a importância da prevenção e punição dos atos de violência sofridos pela mulher.
A lei Maria da Penha trouxe uma perspectiva de melhora ao combate à violência contra as mulheres ficando claro que não existe apenas a violência que deixa marcas físicas evidentes, mas também psicológicas.
Tendo em vista os alarmantes números de casos de violência doméstica registrados no Município, faz necessário uma semana de orientação e conscientização, certamente que os avanços irão acontecer na medida em que as reflexões sobre o tema se fortalecerem.