Audiência Pública debate prevenção e combate à violência, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Com plenário lotado, foi realizada na tarde de segunda-feira (12) na Câmara de Vereadores de Campos Novos, audiência púbica para discutir a prevenção e combate à violência, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Informações importantíssimas voltadas a esta temática foram apresentadas pelos palestrantes participantes: Fernando Marin Silva (Advogado) com abordagem dos “Perigos das Redes Sociais”; Júlia Gimenes Pedrollo (Defensora Pública do Estado de Santa Catarina) sobre “Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente”; Lucimar Maria Baldissera Walter (Assistente Social) com abordagem sobre “Formas de Prevenção e a atuação do Poder Público Municipal”; Tatiana Becker (Oficial da Infância e Juventude) sobre “Escuta Especializada”.
A audiência foi promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação final da Câmara, numa proposição da Presidente da CCJR, vereadora Celina Maria Manfoi Cassiano Barros.
Entre os apontamentos estão as motivações da maior incidência em crimes sexuais e contra crianças e adolescentes, consideras como cifras ocultas: Questões morais (culpabilização da vítima, vergonha, tabu); Dificuldade de compreensão da violência; Dificuldade de acesso às instâncias oficiais; Alta incidência em ambiente privado; Ameaças, barganhas e manipulações concomitantes.
Abordou-se também a importância da escuta especializada nos casos de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além dos cuidados que os pais devem adotar em relação ao uso de redes sociais como Instagram e Tiktok, plataformas como Discord e jogos como Roblox, pois o abusador está presente em todos os lugares. É de fundamental importância que os pais acompanhem a rotina virtual dos seus filhos.
Foram apresentados no espaço cedido ao público pela coordenação do CREAS, dados sobre a violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Campos Novos: De 2022 para 2023 foram 7 vítimas meninas com idade entre 9, 10, 14 e 15 anos. 12 meninas são acompanhadas no CREAS na faixa etária entre 1 e 15 anos. Há um caso de exploração sexual de uma adolescente de 14 anos. As denúncias de casos de abusos, violência e exploração sexual podem ser feitas junto à Delegacia de Polícia Civil, Conselho Tutelar e CREAS.
Apontamentos ao Executivo
A audiência pública na Câmara de Vereadores, tirou encaminhamentos ao Poder Executivo, a fim de prevenir e enfrentar os casos envolvendo violência, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Entre os encaminhamentos anunciados ao final da audiência pela presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereadora Celina Manfroi Cassiano Barros, estão:
-Aumentar a equipe de profissionais mantidos pela prefeitura no CRAS e no CREAS, para atendimento a casos suspeitos ou identificados;
– Dar mais agilidade e prioridade no atendimento psicológico na Secretaria de Saúde para vítimas ou casos suspeitos;
– Elaborar um protocolo de atendimento à criança e ao adolescente para os profissionais da Rede de Proteção, seja de escolas, da Saúde, Conselho Tutelar, polícia e Judiciário, entre outros;
– Ampliação do número de servidores para a Escuta Especializada das vítimas.
