Cadastro de projetos para emendas impositivas segue até 15/10
Segue até 15 de outubro, o período de cadastramento pelas entidades de suas solicitações para as emendas impositivas ao orçamento de 2025. O cadastro pode ser feito no link de emendas impositivas na página principal do nosso site.
Após o cadastramento e análise, caso as emendas não cumpram os requisitos técnicos exigidos, haverá um período para correção e reapresentação. Até 10 dias após a entrada da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Casa, será o prazo para os vereadores apresentarem emendas impositivas individuais e manifestarem a intenção de apresentar emendas de bancada.
O valor destinado às emendas impositivas individuais é de aproximadamente R$ 342.180,00 por vereador, sendo obrigatório destinar 50% desse valor para ações e serviços públicos de saúde. As emendas de bancada totalizam cerca de R$ 2.566.351,79, valor que será dividido pelos vereadores conforme o número de representantes de cada bancada.