Vereadores cobram do Executivo cumprimento das emendas impositivas
Durante a Sessão Ordinária de 11 de junho, os vereadores manifestaram preocupação com a execução das emendas impositivas destinadas ao orçamento municipal. Somente para o exercício de 2026, o Poder Legislativo destinou mais de R$ 5 milhões em emendas impositivas, contemplando áreas essenciais e demandas apresentadas pela comunidade, além de outras relacionadas a exercícios anteriores.
Além desses recursos, os vereadores também atuam na busca de investimentos para o município por meio de articulações junto a deputados e senadores, garantindo a destinação de emendas parlamentares e outros recursos para diversas áreas.
A discussão teve início a partir de requerimento apresentado pelo vereador João Nilso de Oliveira, solicitando que o Poder Executivo encaminhe informações detalhadas sobre a execução das emendas impositivas aprovadas durante a tramitação do Projeto de Lei nº 4541/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2025. O pedido busca esclarecer as providências adotadas pela Administração Municipal e a situação atual de emendas específicas já aprovadas pelo Legislativo.
Durante o debate, o presidente da Câmara, Darcy Rodrigo Pedroso, solicitou que todos os vereadores realizem um levantamento sobre o cumprimento das emendas de sua autoria, para que o Poder Legislativo possa formalizar a cobrança junto ao Executivo e acompanhar a efetiva execução dos recursos destinados à população.
Os parlamentares destacaram que as emendas impositivas representam demandas importantes das comunidades e que sua execução é fundamental para garantir melhorias e investimentos em diferentes setores do município.
Vale lembrar que o orçamento impositivo possui caráter obrigatório, cabendo ao Poder Executivo promover sua execução nos termos da legislação vigente, salvo situações excepcionais previstas em lei.