Câmara disponibiliza Manual das Emendas Impositivas
Com o objetivo de tornar mais eficiente, transparente e padronizado o processo de elaboração, análise e execução das Emendas Impositivas, a Câmara Municipal de Campos Novos e a Prefeitura desenvolveram, de forma conjunta, o 1º Manual de Emendas Impositivas. O material pode ser acessado através do link abaixo.
O manual reúne orientações técnicas, critérios, procedimentos e modelos de documentos que servirão de referência para vereadores, secretarias municipais, entidades e demais interessados, sendo elaborado para facilitar a tramitação das propostas, reduzir inconsistências técnicas e oferecer maior segurança jurídica e administrativa durante todas as etapas de execução das emendas. Entre os principais objetivos estão a padronização da documentação, a definição de rotinas de trabalho e o fortalecimento da atuação dos servidores envolvidos na análise e execução dos recursos públicos.
Além de apresentar a legislação que regulamenta as emendas impositivas, o documento detalha critérios para apresentação das propostas, modalidades de execução, exigências para entidades beneficiadas, impedimentos técnicos, classificação orçamentária e modelos de plano de trabalho, contribuindo para que os recursos sejam destinados de forma mais eficiente e em benefício da população.
A iniciativa é resultado do diálogo e da integração entre os Poderes Legislativo e Executivo, buscando aperfeiçoar os processos administrativos, minimizar erros na elaboração das emendas e garantir maior agilidade na execução dos projetos contemplados.
Para ampliar o acesso à informação e facilitar a consulta ao conteúdo, a Câmara Municipal disponibilizou o Manual de Emendas Impositivas em formato digital. O material pode ser acessado por meio do link abaixo: