Emendas Impositivas: Atenção aos prazos
Encerra em 31 de agosto o prazo para entidades e órgãos cadastrarem suas proposições para as emendas impositivas ao orçamento de 2027.
Confira todos os prazos:
– Até 31/08 – Cadastro das entidades e apresentação dos Planos de Trabalho, por meio do link disponível no site da Câmara Municipal, que pode ser acessado no banner emendas impositivas, na página principal.
– 01/09 a 31/10 – Período para correção e reapresentação das emendas, quando necessário.
Valores previstos:
–Emendas Impositivas Individuais: aproximadamente R$ 4 milhões, sendo R$ 444.440,00 por vereador, com destinação obrigatória de 50% para ações e serviços públicos de saúde.
–Emendas de Bancada: aproximadamente R$ 3.137.592,41, distribuídos conforme a composição das bancadas.
É importante não deixar para a última hora. É um importante processo para o desenvolvimento de Campos Novos.