Assédio Moral e Sexual no Trabalho foi debatido em palestra na Câmara

 

Por meio da Procuradoria Especial órgão vinculado a Câmara de Vereadores de Campos Novos, ocorreu na tarde desta quarta-feira (02), a palestra da advogada Andrea Pugsley, que abordou o tema ‘A Legislação Maria da Penha e o assédio moral e sexual no trabalho’.

A palestra contou com a presença do advogado Eduardo Martins Antunes, presidente da OAB subseção de Campos Novos, e do vereador João Nilso de Oliveira e da vereadora Celina Maria Manfroi Cassiano Barros, e dos funcionários do Poder Legislativo. Durante o encontro Andrea Pugsley, trouxe uma temática sobre a criação da Lei Maria da Penha e debateu sobre o assédio sexual e moral no trabalho.

A Lei Maria da Penha é um marco no reconhecimento dos direitos das mulheres possuindo uma ampla concepção de direitos a partir da perspectiva de gênero. A lei foi pioneira no âmbito da violência doméstica e familiar contra as mulheres no país, sendo hoje o principal instrumento jurídico de proteção das mulheres em situação de violência, enfatizou Andrea.

Em relação ao assédio moral e sexual sofrido no ambiente de trabalho, a advogada comentou que o assédio sexual sempre esteve presente nas relações de trabalho, em especial no que tange a vitimização do público feminino. No Brasil, somente a partir de 1990, foram registradas maiores manifestações de assédio sexual nas empresas. O tema é presente no cotidiano empresarial e serviço público.

Pugsley lembrou que existe uma tênue diferença entre galanteios e elogios no local de trabalho. Elogios sem conteúdo sexual, cantadas, paqueras ou flertes não necessariamente configura assédio sexual, embora possam ser considerados inadequados no ambiente de trabalho ou até configurem outros crimes.

Na maioria das vezes a grande parte das pessoas deixa de denunciar o assédio, por medo, vergonha, descrença na punição dos agressores ou falta de informação sobre a quem pode recorrer em busca de reparação e punição da pessoa que comente o crime, ressaltou Andrea.

A palestrante debateu sobre o Assédio moral que é uma espécie de violência que consiste em uma série de situações vexatórias de perseguição por atos repetitivos, causando humilhação, constrangimento e ofendendo a dignidade de um trabalhador. Apesar de ainda ser um tema pouco debatido nas empresas e, às vezes, até confuso para os empregados, o assédio moral é uma prática muito comum no ambiente de trabalho, finalizou Andrea.

 

Por Fábio Machado

Assessoria de Imprensa