Sessão da Câmara de Campos Novos teve 16 proposições aprovadas nesta terça-feira (06)
Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (06) esteve em pauta 11 indicações, 1 Projeto de Lei Complementar do Legislativo, 1 Projeto de Lei Ordinária do Executivo e 3 Redações Finais.
Indicação
• A vereadora Celina Maria Manfroi Cassiano Barros, realizou a indicação solicitando ao município o estudo para o desenvolvimento do Programa Contribuinte Incentivador em Campos Novos. O programa procura promover a ciência, tecnologia e o empreendedorismo inovador de interesse da municipalidade, por meio da instituição de incentivos ficais, mediante recursos destinados pelos contribuintes incentivadores. Celina, solicitou também ao executivo municipal que seja implantado um abrigo temporário para atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no município.
• O vereador Claudiomir da Silva, pediu que seja realizado o Calçamento (pedra tosca) ou Asfaltamento das ruas, Frei Rogério, Laerte Thibes e Itajiba Almeida, no bairro Senhor Bom Jesus, no mesmo momento, solicitou a colocação do esgoto (tubulação, boca de lobo), as referidas ruas.
• O vereador Darcy Rodrigo Pedroso, fez a indicação solicitando que a Procuradoria Especial da Mulher, leve o nome da senhora “Vera Lúcia de Andrade” in memoriam, conforme a Lei nº 4.670/2021. Vera foi vítima de Feminicídio em abril deste ano. Desta forma, faço este pedido para que este órgão que fará parte deste Poder Legislativo leve o seu nome representando todas as mulheres, que tiveram suas vidas ceifadas de forma prematura vítimas de violência.
• O vereador Marciano Dalmolin, solicitou ao executivo municipal que retome o Programa Prefeitura nos Bairros, e que inicie a ação no Loteamento Santa Edwirges.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2021 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4.335/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS A REALIZAR DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA – OAB/SC E PROCEDER A SUA DESAFETAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Redação Final
Redação Final do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4.333/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Redação Final do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12/2021 – EXTINGUE A LEI MUNICIPAL Nº 3.649 DE 15 DE JUNHO DE 2011 – INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Redação Final do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14/2021 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL – CCDM, NA CIDADE DE CAMPOS NOVOS, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Todos às preposições foram aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de Campos Novos.