Servidores públicos de Campos Novos terão 5,20% de reposição salarial
Os servidores municipais receberão a partir da folha de abril, a reposição inflacionária de 5,20% sobre seus salários. A matéria foi votada na sessão desta terça (13) na Câmara de Vereadores, cujo trâmite iniciou ainda no mês de março. Além dos servidores da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, a reposição será aplicada nos salários dos servidores inativos e pensionistas, agentes políticos e detentores de cargos eletivos, como os vereadores, prefeito e vice-prefeito.
A reposição descrita no Projeto de Lei 4.304/2021 aplica o percentual acumulado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de março de 2020 a fevereiro de 2021. O IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem por objetivo observar tendências de inflação com base no preço médio necessário para comprar um conjunto de bens de consumo e serviços comparando com períodos anteriores.
O PL foi aprovado nas três comissões permanentes da Câmara na reunião realizada na tarde de segunda (12), onde os vereadores se embasaram no parecer jurídico que revelou o texto constitucional. De acordo com o parecer jurídico da Câmara, a Lei Federal nº 173/2020 criada para o enfrentamento do coronavírus, estabeleceu a proibição da concessão de qualquer aumento, reajuste ou adequação de remuneração dos empregados públicos enquanto perdurar a pandemia, no entanto, não veda a revisão geral anual.
O projeto estaria em desacordo com a lei, se fosse aplicado um percentual acima da inflação, quando ocorreria aumento real na remuneração. “A Revisão Geral, de fato, não formaliza um aumento propriamente dito. Em tese, não corresponde a uma majoração na remuneração ou no subsídio, mas representa uma revisão, que visa à reposição do poder aquisitivo dos vencimentos do servidor ou do agente político, que em razão dos índices inflacionários, se tornaram defasados”, diz o parecer.
Por meio de emenda apresentada pelo vereador Darcy Rodrigo Pedroso (MDB), se pretendia retirar a reposição dos salários dos detentores de cargos eletivos, mas a emenda foi arquivada na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, por entendimento de que a iniciativa privativa de propor a supressão deveria partir do chefe do Executivo Municipal. Parecer jurídico emitido pela assessora jurídica da Câmara, Dora Rucks, também orientou a tomada dessa decisão.
Capela do Espinilho
Projeto de lei de autoria da vereadora Celina Manfroi (PSD) declara novamente a capela Senhor Bom Jesus da comunidade do Espinilho como patrimônio histórico cultural de Campos Novos, tendo como objetivo, a manutenção de suas características arquitetônicas originais. O PL do Legislativo nº 4/2021 foi votado na sessão desta terça (13) em redação final, com aval unânime dos vereadores. No ano passado, lei de autoria do ex-vereador Antônio Rosa (PT), retombou a Capela Santa Terezinha na Bela Vista.
Em 2003 foi publicada a Lei Municipal nº 2760/2003, de iniciativa do ex-vereador Jacyr Luiz Werle a qual declarou patrimônio histórico e cultural a capela. A norma foi revogada 11 anos depois, por meio da Lei nº 4097/2014, que autorizou o cancelamento da inscrição de tombamento, sob justificativa de que a própria comunidade teria intenção de reformar a igreja. Novamente, a capela será tombada, uma reinvindicação da Fundação Cultural Camponovense que está desenvolvendo projetos de revitalização e restauração do patrimônio histórico e cultural de Campos Novos, conforme justificativa da vereadora Celina.