Vereadores de Campos Novos fazem “Moção de Apelo” sugerindo a redução no percentual maior possível das alíquotas de ICM dos combustíveis

“MOÇÃO  DE  APELO”

 

O Poder Legislativo Municipal de Campos Novos, vem por meio de seus representantes legais, em nome do Presidente desta Casa, senhor vereador Marciano Dalmolin, manifestar integral e irrestrito apoio a “Moção de Apelo” a ser enviada às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina, Governador, Vice-Governadora, Secretário Estadual da Fazenda e Deputados da Assembleia Legislativa, sugerindo a redução no percentual maior possível das alíquotas de ICM, incidentes sobre os combustíveis Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no  território de Santa Catarina.

Considerando que os impostos incidentes sobre as energias de origem fóssil em Santa Catarina, bem como nos outros estados brasileiros, encarecem os derivados de petróleo na chegada ao consumidor, inviabilizando muitas atividades produtivas e dificultando a vida de todos os cidadãos. Já foi verificada a redução das alíquotas de parte do Governo Federal, porém isso não tem acontecido nos Estados. Os transportes da produção, o acionamento de equipamentos na aquicultura, na indústria e na cocção de alimentos nas residências geram custos muito altos aos catarinenses. Assim sendo, há a necessidade de toda a classe política, em especial dos vereadores das diversas cidades e dos parlamentares estaduais, para sensibilização do Governo do Estado, de forma que se decida pela redução dos impostos incidentes sobre os combustíveis.

Conto como apoio de todos os colegas vereadores e da vereadora para o encaminhamento desta moção, que se faça chegar à todos quantos possam ajudar no êxito deste intento.

 

 

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campos Novos

Jornalista Fábio Machado Merfort – JP: 6848/SC