55ª sessão ordinária do Poder Legislativo ocorreu na noite de quarta-feira (03/11), no Plenário Domingos Rigo
ORDEM DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
Primeira sessão do mês de novembro ocorreu na noite de quarta-feira (03/11), no Plenário Domingos Rigo da Câmara de Vereadores de Campos Novos. Foram apresentados no expediente do dia 4 (quatro) indicações, 2 (dois) requerimentos, 2° Turno do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal do Legislativo, uma emenda aditiva do Legislativo ao Plano Plurianual – PPA, 2 (dois) Projetos de Leis Ordinárias do Executivo e 2 (dois0 Projetos de Leis Ordinárias do Legislativo, todas foram aprovadas pelos vereadores.
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Projeto de Emenda a Lei Organica Municipal do Legislativo nº 01/2021: ACRESCENTA ARTIGO 132 –A e B na Lei Orgânica Municipal e ALTERA o Artigo 103, inciso VI da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as Emendas Impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. O projeto passou nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Serviços Públicos. Ambas as comissões se manifestaram favoráveis pela matéria. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Emenda:
Emenda Aditiva nº. 01/2021 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 4.352 (PPA) – INCLUI NA FUNÇÃO AGRICULTURA – SUBFUNÇÃO EXTENSÃO RURAL – PROGRAMA AGROPECUÁRIA O PROJETO/ATIVIDADE PROTEÇÃO ANIMAL. A Emenda passou na comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. A referida comissão se manifestou favorável pela matéria. A emenda foi aprovada por todos os vereadores.
Projetos de Leis Ordinárias do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4.352/2021: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 a 2025 (PPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto passou nas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Serviços Públicos. Às duas comissões se manifestaram favoráveis pela matéria. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4.361/2021: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.732/20121 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto passou na comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; A comissão responsável se manifestou favorável pela matéria. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Projetos de Leis Ordinárias do Legislativo:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16/2021: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. O projeto passou nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Serviços Públicos. Ambas as comissões se manifestaram favoráveis pela matéria. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19/2021: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPOS NOVOS. O projeto passou nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tributação; Serviços Públicos. Às três comissões se manifestaram favoráveis pela matéria. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Assessoria de Imprensa da Câmara de Campos Novos
Fábio Machado Merfort – JP/0006848/SC
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