Câmara de Vereadores realiza segunda sessão ordinária do ano
A Câmara Municipal Campos Novos realizou, na noite desta terça-feira, 08/02, a segunda sessão ordinária do ano. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Marciano Dalmolin.
Vários temas foram abordados na Sessão realizada no Plenário Domingos Rigo, na pauta do expediente foi dado entrada em 16 indicações, 01 pedido de informação e 02 moções que foram aprovadas pelos vereadores presentes.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Celina Maria Manfroi Cassiano Barros
Nº 37/2022 – Solicita ao órgão competente a viabilização da criação de um Centro de Recuperação Animal, que tenha como intuito acolher animais enfermos que precisem de cuidados médicos e animais recém-castrados, com foco em cães e gatos abandonados, em situação de rua, bem como animais que estão em lares temporários. O centro deverá contar com acolhimento, recuperação física por meio de cuidados especializados, alimentação, além de programa de incentivo à adoção. JUSTIFICATIVA: “O Brasil possui, atualmente, 52,2 milhões de cães e 22,1 milhões de gatos, sendo que, dos 65 milhões de domicílios do país, 44,3% possuem pelo menos um cachorro e 17,7% pelo menos um gato, de acordo com dados do IBGE.” (ANDA, 2013, apud IBGE, 201?, p.1). “A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados”[…] (ANDA,2013, apud IBGE, 201?, p.1). A falta de conscientização da sociedade em relação aos cuidados com um animal de estimação é um grande problema, pois as pessoas adotam um animal por impulso e não pensam no futuro. O que acontece mais tarde são animais abandonados nas ruas das cidades, sofrendo por falta de comida, afeto, correndo riscos de atropelamento, ataque de outros animais, maus tratos e doenças. Os animais de rua também são uma questão de saúde pública, ficam vulneráveis a doenças e acabam transmitindo-as para os seres humanos, essas patologias são chamadas de zoonoses. Além disso os animais abandonados tornam-se tristes e muitos revoltados, o que causam ataques contra humanos (LIMA, 201?). Este espaço deverá funcionar como uma ponte entre o serviço de castração e de atendimento de animais enfermos, prestado preferencialmente por clínicas veterinárias da cidade, e a adoção. Isso porque hoje, apesar da realização de mutirões de castração de animais de rua e daqueles que estão em lares temporários, bem como da parceria de muitas ONGs e grupos de voluntários com veterinários para o socorro imediato em caso de doenças ou acidentes com cães e gatos abandonados, não temos um local para a plena recuperação e medicação pós-cirúrgica destes, tampouco um serviço municipal de incentivo à adoção. Este espaço ampliará os cuidados com animais abandonados em nosso Município, garantindo, ainda, prevenção em saúde para os munícipes, vez que animais de rua doentes apresentam risco de transmissão de zoonoses para seres humanos.
Nº 38/2022 – Solicito ao órgão competente que seja providenciada a manutenção das vias e posterior pavimentação asfáltica, ou, em caso de inviabilidade desta, calçamento na comunidade Nossa Senhora do Rosário. JUSTIFICATIVA: Esta é uma solicitação da comunidade, vez que a situação das ruas está bem complicada. Em dias de sol a poeira atrapalha o dia a dia dos munícipes que ali residem, e em dias de chuva a situação piora, já que o barro causa prejuízos a pedestres e motoristas.
Nº 40/2022 – Solicito ao órgão competente que seja viabilizada a criação de um aplicativo de celular vinculado ao Agiliza Campos Novos, com o objetivo de que permitir que o cidadão realize o pedido de manutenção de estradas rurais, acompanhe a localização das equipes/máquinas e avalie o serviço realizado. Isso trará maior transparência e agilidade a este serviço tão importante para os munícipes que residem e trabalham no campo. JUSTIFICATIVA: O aplicativo garantirá que os produtores rurais e munícipes que residem no interior possam fazer suas solicitações no tocante à manutenção das estradas, acompanhando a localização das equipes e máquinas e a ordem dos serviços, além de permitir que avaliem o trabalho realizado, conferindo maior transparência e poder de fiscalização à população. Ressalte-se que o sistema precisará ser alimentado todos os dias pelos servidores da Secretaria de Agricultura. Neste aplicativo, acessível a toda a comunidade, deverão constar as informações atualizadas de localização das equipes e a agenda das comunidades/localidades que serão atendidas, assim o cidadão que reside próximo àquele local poderá solicitar o serviço, desburocratizando e facilitando o acesso as informações. Com estes dados o trabalho será realizado de maneira transparente e, por meio da avaliação feita pela comunidade, os gestores poderão planejar e aperfeiçoar o trabalho. É importante salientar que a prioridade para os camponovenses que moram no interior e para os produtores rurais são as estradas, e a efetivação deste projeto qualificará o trabalho realizado pelo poder público.
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Do Vereador Darcy Rodrigo Pedroso: Nº 35/2022 – Solicito ao órgão competente para que seja concluído o calçamento até o final da Rua Tubarão localizada no Bairro Boa Vista – COHAB. JUSTIFICATIVA: Este é um pedido dos moradores, tendo em vista que a obra se iniciou em 2020 e até o momento não foi concluída.
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Do Vereador José Tadeu Guzatti: Nº 44/2022 – Excelência, com máximo respeito solicito ao órgão competente o estudo e a posterior viabilização da Coleta Seletiva de Lixo nos bairros da Cidade, com dias determinados Levantamento realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aponta que 93,9% dos municípios catarinenses atendem à política de gestão que prevê a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares por meio de aterros sanitários. A coleta seletiva é obrigatória, conforme a lei 12.305 <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1024358/polÃtica-nacional-de-residuos-solidos-lei-12305-10>, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o artigo 18 da lei, os municípios que implantarem a coleta seletiva terão acesso priorizado aos recursos da União “destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento”. Sendo assim colaborando com os Agentes Ambientais (catadores de recicláveis) e com a sustentabilidade do município.
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Do Vereador Marciano Dalmolin: Nº 36/2022 – Solicito ao órgão competente para que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua Ramon Garcia, no bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Este é um pedido dos moradores do referido bairro e da OAB Subseção de Campos Novos que está terminando sua Sede próximo deste local.
Nº 43/2022 – Solicito ao Poder Público que realize melhorias no sistema de drenagem na Rua Ermelinda Tesser, bairro São Sebastião, buscando evitar alagamentos. JUSTIFICATIVA: Este é um pedido dos moradores do local.
Nº 45/2022 – Solicito ao Poder Público que seja realizada com a máxima urgência a manutenção da estrada de acesso a propriedade do Senhor Ivonir Kemer, Condomínio Aguapé, interior de Campos Novos. JUSTIFICATIVA: Este é um pedido dos moradores e usuários da referida estrada, pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego.
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Do Vereador Rui Jorge Tomazoni: Nº 31/2022 – Solicito ao orgão competente que seja feita ou reparada a iluminação pública, na Rua Assis Camargo Costa, incluindo as proximidades do Trevo da Copercampos até a entrada do Parque Ambiental Ernesto Zortéa, e também até o acesso a UNOESC. JUSTIFICATIVA: Sabe-se que esses dois trechos são de intensa movimentação tanto de veículos quanto de pedestres e ciclistas, ( muitos alunos vão até a Faculdade de bicicleta), temos a Cooperativa com seus inúmeros funcionários, em seguida tem o Bairro Boa Vista e na sequência ainda, o Parque Ernesto Zortéa e a Universidade. Lembrando que muitas pessoas trafegam a pé no período da noite, onde é muito importante que se tenha iluminação para a segurança das mesmas.
Nº 32/2022 – Solicito ao órgão competente que seja providenciado a coleta do lixo na Comunidade de Espinilho e também na Comunidade de Serraria Pacheco.
Nº 33/2022 – Solicito ao órgão competente que seja realizado com a máxima urgência o cascalhamento e colocação de brita na Estrada de São José, Santa Bárbara-Guarani, São José-Pocinhos e Linha Campinas- Barra do Leão. JUSTIFICATIVA: Esse é um pedido dos proprietários, devido as péssimas condições das estradas, levando em conta também o grande fluxo de veículos que por ali trafegam, transportando aves, suínos, produtos agrícolas entre outros, muitas vezes dificultando a entrada e saída dos mesmos.
Nº 34/2022 – Solicito ao órgão competente que providencie a recuperação, com colocação de cascalho ou brita na estrada que dá acesso à Comunidade de Nova Machadinho e nas propriedades locais.
Nº 42/2022 – Solicito que seja construído o asfalto da sede do Distrito da Barra do Leão, até o acesso a Gruta Nossa Senhora de Lurdes e Escola André Rebouças, e também da sede do Distrito da Barra do Leão até o Pesque e Pague. JUSTIFICATIVA: Esses trechos de estradas, tem intenso tráfego de veículos e caminhões e também tem grande importância no setor turístico, no setor comercial e no turismo religioso.
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Dos Vereadores Celina Maria Manfroi Cassiano Barros e Marciano Dalmolin
Nº 41/2022 – Solicito ao Poder Público que seja estudada a possibilidade de alterar o período de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias, conforme Lei nº 11.770/2008. JUSTIFICATIVA: Este é um pedido de várias servidoras públicas que lutam por essa conquista. Sendo que a licença estendida ajudaria a diminuir as despesas médicas com menores de um ano, ao permitir que as mães alimentem seus filhos exclusivamente com leite materno durante os seis primeiros meses de vida – prática recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que reduz drasticamente a incidência de doenças nos bebês. “É uma política que diminui os riscos para o recém-nascido, pois reduz os agravos no primeiro ano de vida pelo contato com a mãe e o aleitamento materno. “Não temos dúvida de que é possível ter uma diminuição das internações de forma expressiva. Com isso, ganha a sociedade e o SUS, no sentido de economizar gastos desnecessários”, afirma o obstetra Adson França, diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde.
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Dos Vereadores Celina Maria Manfroi Cassiano Barros, Irineu A. Osório Júnior, João Batista Ramos de Almeida, João Nilso de Oliveira e Marciano Dalmolin
Nº 46/2022 – Solicitamos ao órgão competente que seja realizada adequação da legislação com inclusão da possibilidade de realizar estudo socioeconômico para viabilização do Transporte Escolar para alunos que residem a menos de dois mil e quinhentos metros como é previsto na Legislação Municipal nº 4.763/2021, com o objetivo de garantir às famílias em situação de vulnerabilidade econômica, que não possuem condições de custear um transporte privado tenham acesso ao transporte público. JUSTIFICATIVA: A legislação nº 4.763/2021 que regulamenta o transporte escolar no Município de Campos Novos não prevê a possibilidade da realização do estudo socioeconômico, entretanto a concessão de transporte a famílias em situação de vulnerabilidade social é extremamente necessária, vez que é a possibilidade de inserção destas crianças e jovens em suas unidades escolares. O Poder Executivo Municipal deverá realizar a proposição de alteração na legislação, para que esteja previsto a realização de estudo socioeconômico.
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Nº 2/2022 – Dos Vereadores Darcy Rodrigo Pedroso, Florindo Rogerio Cordeiro dos Santos, José Tadeu Guzatti e Rui Jorge Tomazoni
Os Vereadores abaixo assinados, com assento nessa Casa Legislativa, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na forma Regimental, depois de ouvido em Plenário e Aprovação, requerer o envio da MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal de Campos Novos, nos seguintes termos:
“MOÇÃO DE APELO”
Para que seja mantida a escola Itinerante Estudando e Plantando do Assentamento São José, são 105 famílias atingidas pela comunidade escolar, com alunos do 6º ao 9º ano. Considerando que a comunidade foi comunicada do fechamento da escola no mês de dezembro, quando iniciaram a mobilização e tentativas de diálogo com o Prefeito e a Secretária Municipal de Educação, mas sem êxito nas tratativas. Após isso, realizaram abaixo assinado e alguns alunos redigiram cartas de apelo pelo não fechamento de sua escola.
Citamos trechos de ex-alunos e alunos:
“Na Itinerante aprendi muitas coisas, no 6º ano fizemos o projeto Escola no Campo. Uma oportunidade que só colégios do interior tem, infelizmente nossa querida escola está com o risco de fechar” …
..” Como ex-aluna da Itinerante tenho conclusões que é uma escola de boa qualidade e não fraca como dizem”.
…” Hoje o sentimento que tenho é uma mistura de indignação, por saber que nossa comunidade ao invés de ganhar oportunidade e incentivo para os jovens acaba perdendo…”
Diante do exposto, compartilhamos da mesma indignação da comunidade do Assentamento São José, e solicitamos providências com urgência.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Dos Vereadores Darcy Rodrigo Pedroso, Florindo Rogerio Cordeiro dos Santos, José Tadeu Guzatti e Rui Jorge Tomazoni
Nº 3/2022 – Solicitamos à Secretaria de Educação as informações que seguem:
- a) Qual é a quantidade de alunos matriculados na Escola Itinerante Estudando e Plantando;
- b) Ainda, pedimos que seja encaminhada a Ata da Reunião do Conselho Municipal de Educação que trata do suposto fechamento da Escola Itinerante Estudando e Plantando;
- c) Por fim, caso ocorra o fechamento para onde serão remanejados os alunos da Escola Itinerante Estudando e Plantando?
Por: Fábio Machado Merfort/JP:0006848/SC
Assessor de Imprensa da Câmara de Campos Novos