Sessão da Câmara de Vereadores foi realizada na noite dessa terça-feira 15 de fevereiro
A sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira, 15 de fevereiro, na Câmara Municipal de Campos Novos foi presidida pelo Vereador Marciano Dalmolin. Foram votados e aprovados pelos vereadores presentes 08 (oito) indicações, 01 (um) pedido de informação e 06 (seis) projetos de leis ordinárias.
Confira o resumo da 4ª Sessão do Poder Legislativo
INDICAÇÕES
Da Vereadora Celina Maria Manfroi Cassiano Barros:
Nº 61/2022 – Solicito ao órgão competente a aplicação do disposto na Lei nº 13.935/2019, no tocante a viabilização dos serviços de psicologia e serviço social na rede pública municipal de educação básica. JUSTIFICATIVA: Referida legislação entrou em vigor em 12 de dezembro de 2019 e, segundo seu art. 2º, os sistemas de ensino teriam 01(um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. Desta forma, o prazo de vacatio legis foi superado. Conforme a norma prevê: “Art. 1º As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. §1º As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.” Conforme Conselho Federal da Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social em Subsídio para a regulamentação da lei 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica: Compete às psicólogas e aos psicólogos, em sua área de atuação, considerarem os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça. O trabalho do assistente social, compondo equipes multiprofissionais juntamente com professores, pedagogos e outros sujeitos, sem dúvida ensejará um atendimento integral ao corpo técnico e ao corpo discente no processo ensino aprendizagem em toda sua complexidade, que exige cada vez mais atenção numa perspectiva totalizante. Estes profissionais são importantes para ampliar a atenção aos estudantes e suas famílias no tocante ao fortalecimento do processo ensino-aprendizagem. Assim, o cumprimento das disposições constantes nesta norma importará em um grande avanço para a política pública de educação em nível municipal.
Do Vereador Darcy Rodrigo Pedroso:
Nº 59/2022 – Solicito ao órgão competente para que seja concluído o calçamento até o final da Rua Blumenau localizada no Bairro Boa Vista – COHAB.
Do Vereador Irineu A. Osório Júnior:
Nº 64/2022 – Solicito ao Poder Público que realize a manutenção na Rua Benjamin Cola esquina com a Padre Alfredo Trincheiro. JUSTIFICATIVA: Este é um pedido dos moradores desta rua.
Do Vereador João Nilso de Oliveira:
Nº 57/2022 – Solicito ao órgão competente a construção de duas canchas de bocha no município de Campos Novos. JUSTIFICATIVA: A bocha é um esporte tradicional na região, onde temos muitos adeptos em nosso município, a construção das canchas, ajudara fomentar e desenvolver ainda mais está modalidade em Campos Novos. É um esporte diferenciado, pois não é uma modalidade muito desgastante ou que exige um preparo físico específico. Não provoca impactos na coluna, joelhos, não requer corridas e ainda traz vários benefícios a saúde, estimulando o bem-estar e a qualidade de vida. A bocha faz a pessoa sair do sedentarismo e incentiva a amizade e o convívio social. Exige capacidade motora e trabalha vários tipos de músculos diferentes. O esporte demanda planejamento, foco e estimula o trabalho do cérebro, além de melhorar a habilidade de raciocínio. Com está indicação, teremos ainda mais espaço para realização de campeonatos, não só de nível municipal, mas também regional, estadual e brasileiro, proporcionando um crescimento maior da modalidade no município.
Do Vereador Marciano Dalmolin:
Nº 58/2022 – Solicito ao Poder Público que realize a pavimentação asfáltica na Rua Don Daniel Hostin, em frente à Delegacia de Polícia Civil, que se encontra em péssimas condições. JUSTIFICATIVA: Esse e um pedido dos moradores que utilizam essa via diariamente.
Nº 60/2022 – Solicito ao Poder Público que seja realizado com à máxima urgência a pavimentação asfáltica no acesso ao Loteamento Zanatta que liga o Loteamento Santa Rita. JUSTIFICATIVA: Este é um pedido dos moradores que usam essa via diariamente.
Dos Vereadores João Nilso de Oliveira e Marciano Dalmolin
Nº 62/2022 – Solicitamos ao órgão competente a construção de uma praça esportiva, com campo sintético, brinquedos, aparelhos de academia e uma área de lazer na comunidade do Ibicuí. JUSTIFICATIVA: Este foi um pedido da comunidade, pois é carente de espaços físicos para prática esportiva. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a comunidade tem aproximadamente 342 famílias, 84 idosos e 60 crianças. Este espaço promovera maior integração entre a comunidade e melhoria na qualidade de vida dos moradores. Vale ressaltar que a construção de praças públicas pela cidade é, certamente, um ótimo investimento por conta do seu custo-benefício, pois as vantagens podem ser percebidas por longos anos.
Nº 63/2022 – Solicitamos ao órgão competente a construção de uma praça esportiva, com campo sintético, brinquedos, aparelhos de academia e uma área de lazer no bairro Santa Edwiges. JUSTIFICATIVA: Este foi um pedido da comunidade, pois é carente de espaços físicos para prática esportiva. O acesso ao lazer é um direito do cidadão e por isso, os investimentos nessa área devem estar na lista de prioridades da administração.A criação e manutenção de espaços públicos trazem muitos benefícios para os moradores e para a cidade. Praças e parques, quando bem conservados, valorizam a paisagem, deixam o clima mais agradável.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Nº 4/2022 – Do Vereador Darcy Rodrigo Pedroso:
Solicito ao órgão competente o pedido de informação que segue:
- a) Quais os valores do FUNDEB, por aluno e por professor?
- b) Quanto que vem de repasse?
- c) Qual o valor da Folha de pagamento dos Professores da Educação?
- d) A Secretaria de Educação custeia professores da Secretaria de Esporte?
PROJETOS DE LEIS
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 4.374/2021:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 4.756/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PERMANENTE Nº 002/2019 – FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 4.375/2022:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE DE APOIO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS ACADAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 4.376/2022:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS NOVOS – SC – AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 4.377/2022:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PADRE ARMANDO/CASA DA ACOLHIDA TIA ANITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 4.378/2022:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 4.379/2022:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CAMPOS NOVOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fábio Machado Merfort/JP-00006848/SC
Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campos Novos