Confira as Redações Finais dos Projetos de Lei aprovadas pelo Legislativo

Votações ocorreram durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira

Na tarde desta quinta-feira, 14/04, passaram pela Câmara de Vereadores de Campos Novos, as Redações Finais de 03 Projetos de Lei e 01 Projeto de Decreto do Município, todas elas aprovadas por unanimidade. As votações ocorreram durante a 16ª Sessão Ordinária, que contou ainda com 11 indicações por parte dos Vereadores.

REDAÇÕES FINAIS:

– Projeto de Lei Ordinária nº 4.389/2022:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS E PENSIONISTAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, BEM COMO ACERCA DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO POR MEIO DA PORTARIA Nº 67 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

– Projeto de Lei Ordinária nº 4.390/2022:
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO, E DE TÉCNICO EM APOIO ADMINISTRATIVO DO CAPS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

– Projeto de Lei Ordinária nº 3/2022:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.675 DE 17 DE MARÇO DE 2021, A QUAL INSITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS O PROGRAMA “ALUNO VEREADOR MIRIM – A ESCOLA VAI A CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– Projeto de Decreto nº 1/2022:
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE” AO SENHOR ROGÉRIO DOMINGOS FARIAS LEMOS.

A Próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Campos Novos será num formato Itinerante, ocorre na próxima terça-feira, 19/04, no Distrito do Ibicuí.