PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 4/2019
Foi aprovado em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n 4/2019 que altera o § 3º do artigo 6 da Lei Complementar n° 4/2010. Isto é, nos casos de veículos roubados, furtados, ou extorquidos não pode o cidadão contribuinte ser duplamente penalizado, com a…
Boletim da Sessão Ordinária – 21/05
Na Sessão Ordinária de ontem, dia 21 de maio, foram trazidas à Casa 8 indicações, 1 Requerimento, 1 Moção e 4 Projetos do Legislativo, totalizando 14 Proposições. Todas foram aprovadas pela unanimidade dos presentes. Fez o uso da Tribuna, na palavra livre, o Senhor Jair Antunes – Secretário Municipal de Obras. O Vereador Dirceu José…
Boletim da Sessão – 14/05
Na Sessão Ordinária de ontem, dia 14/05, foram trazidas à Casa 7 indicações, 1 Requerimento, 5 Projetos de Lei do Executivo e 1 Projeto de Lei do Legislativo, totalizando 14 proposições. Dentre os principais assuntos, estiveram a colocação de tampa de bueiros, serviço de segurança em campeonatos esportivos, operação tapa buracos e recapamento asfáltico, instalação…
Projeto de Lei do Legislativo n° 9/2019
Foi aprovado na noite de ontem o Projeto de Lei do Legislativo n° 9/2019 que proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que, embora concluídas, não possam ser usufruídas de imediato pela população. Os autores do Projeto, vereadores Darcy Rodrigo Pedroso e Adavilson Telles, justificam que o ato de inauguração deve ser utilizado…
Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2019
Aprovado na Sessão Ordinária de terça-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 10/2019 que dispõe sobre a inclusão do Projeto “Campos Novos para Cristo”, no calendário oficial de eventos do Município de Campos Novos. O referido Projeto tem por objetivo atender o pedido do COPACAN – Conselho de Pastores de Campos Novos…